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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:48

Deputado pede ao MP prisão de participante de “A Fazenda” por ameaça e maus tratos contra enteado

Denúncia de Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) ocorre após Carol Lekker relatar, durante o reality show, que ameaçou cortar partes íntimas da criança, de 4 anos, com uma tesoura; parlamentar também requereu instauração de inquérito criminal e proteção do menor com base no ECA
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:39

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

STJ decide que remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo da contribuição previdenciária, GIIL-RAT e contribuições a terceiros
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2025 - 09:46

Hytalo e marido passam por audiência de custódia e seguem presos em SP

Advogados de defesa pedem habeas corpus e alegam inocência dos dois
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Junho de 2025 - 09:42

A licença sem remuneração e o tempo de serviço público

Entenda por que o período anterior à licença sem remuneração conta para serviço público na aposentadoria e por que o lapso licenciado não é computado
Notícias Publicado em 21 de Março de 2025 - 11:50

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2025 - 11:25

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2024 - 11:05

Menino de 9 anos que matou 23 animais não será punido: entenda as razões legais e implicações da legislação brasileira

Menino de 9 anos matou 23 animais, mas não será punido devido à legislação brasileira que protege menores de 12 anos de sanções criminais
Blog Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 10:04

Reforma Tributária pretende cobrar imposto sobre herança de previdência privada; advogado explica

Advogado especialista no assunto, Jossan Batistute explica que ainda há tempo de organizar o planejamento para evitar essa cobrança
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:53

A saúde mental dos jovens que entram no mercado de trabalho

Uma em cada dez pessoas entre 5 e 24 anos vive com pelo menos um transtorno mental diagnosticável, diz estudo
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:39

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:33

"Jogo do Tigre" pode ser regularizado no Brasil? Entenda PL que prevê regras para cassinos online

Projeto de Lei 3626, que trata de apostas esportivas, também prevê a regulamentação de jogos de fortuna online; votação deve acontecer nesta semana, no Senado
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:22

Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:47

Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 10:53

Homem que matou mulher na frente dos filhos é condenado a 28 anos de prisão

O Júri levou em conta o emprego de meio cruel que dificultou a defesa da vítima.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 11:29

TJMG condena motorista por morte de jovem em acidente rodoviário

Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:38

Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos

O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 16:46

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 15:33

Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 14:04

Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:51

Trabalhador reverte decisão e garante restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária

A decisão é da desembargadora relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 7587

Denúncia de Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) ocorre após Carol Lekker relatar, durante o reality show, que ameaçou cortar partes íntimas da criança, de 4 anos, com uma tesoura; parlamentar também requereu instauração de inquérito criminal e proteção do menor com base no ECA

STJ decide que remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo da contribuição previdenciária, GIIL-RAT e contribuições a terceiros

Advogados de defesa pedem habeas corpus e alegam inocência dos dois

Entenda por que o período anterior à licença sem remuneração conta para serviço público na aposentadoria e por que o lapso licenciado não é computado

STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias

Menino de 9 anos matou 23 animais, mas não será punido devido à legislação brasileira que protege menores de 12 anos de sanções criminais

Advogado especialista no assunto, Jossan Batistute explica que ainda há tempo de organizar o planejamento para evitar essa cobrança

Uma em cada dez pessoas entre 5 e 24 anos vive com pelo menos um transtorno mental diagnosticável, diz estudo

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória

Projeto de Lei 3626, que trata de apostas esportivas, também prevê a regulamentação de jogos de fortuna online; votação deve acontecer nesta semana, no Senado

O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir.

A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.

O Júri levou em conta o emprego de meio cruel que dificultou a defesa da vítima.

Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência.

O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.

A decisão é da desembargadora relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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